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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2856 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 08:44:23
LEI MUNICIPAL: 147/2003 28/04/2003 · Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos servidores públicos do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, em cumprimento ao disposto no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 146/2003 28/04/2003 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar DECRETO: 012/2003 19/03/2003 · AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAREM-SE DE ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.Acessar DECRETO: 010/2003 10/03/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 011/2003 07/03/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 145/2003 10/02/2003 · Dispõe sobre Alienação de Bens Móveis pertencente ao Patrimônio Municipal.Acessar DECRETO: 009/2003 06/02/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 002/2003 28/01/2003 · Aprova o Cronograma Mensal de Desembolso do Município para o exercício financeiro de 2003.Acessar DECRETO: 001/2003 28/01/2003 · Aprova a programação da receita orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2003.Acessar DECRETO: 008/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 007/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 006/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 005/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 004/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar DECRETO: 003/2003 16/01/2003 · Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 144/2003 15/01/2003 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 143/2003 15/01/2003 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 142/2003 15/01/2003 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 141/2003 15/01/2003 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 140/2003 15/01/2003 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 139/2003 15/01/2003 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 138/2002 02/12/2002 · Altera dispositivo da Lei nº 045 de 03 de julho de 1998, que cria, O PLANO DE CARGOS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL e adota outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 137/2002 21/11/2002 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 136/2002 21/11/2002 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 135/2002 04/11/2002 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 133/2002 24/09/2002 · Revoga a Lei nº 90 de 26 de março de 2001, que autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado para a garantia de pagamento junto a SAELPA e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 132/2002 23/09/2002 · Institui o Código Tributário do Município de São Francisco e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 131/2002 19/08/2002 · Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 130/2002 20/05/2002 · Denomina de “Severino Elias Dantas” o Centro de Atividades Múltiplas da cidade de São Francisco, e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 129/2002 20/05/2002 · Cria no Âmbito do Município de São Francisco, o projeto “São Francisco uma terra para todos – Agenda 21” com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da Agenda 21 local e determina outras providências.Acessar

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