Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 506 registros

LEI MUNICIPAL: 607/2024 04/11/2024

04/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEIS COMPLEMENTARES: 039/2024 25/10/2024

25/10/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA E DE APOIO À DOCÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 605/2024 30/08/2024

30/08/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 604/2024 30/08/2024

30/08/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 603/2024 16/08/2024

16/08/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 602/2024 16/08/2024

16/08/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 601/2024 26/07/2024

26/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 600/2024 20/06/2024

20/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 599/2024 20/06/2024

20/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 598/2024 07/06/2024

07/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 597/2024 17/05/2024

17/05/2024

DENOMINA A PRAÇA DA COMUNIDADE DO SÍTIO PRATA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-PB DE MARIA NEVES DE ASSIS.

LEI MUNICIPAL: 596/2024 17/05/2024

17/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-PB.

LEI MUNICIPAL: 595/2024 17/05/2024

17/05/2024

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 594/2024 03/05/2024

03/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 593/2024 26/04/2024

26/04/2024

DENOMINA DE VICENTE TEODÓSIO DE OLIVEIRA A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO SOTERO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 592/2024 16/04/2024

16/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 591/2024 05/04/2024

05/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 590/2024 22/03/2024

22/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 589/2024 11/03/2024

11/03/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS INDICADOS NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 E ATUALIZAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 588/2024 11/03/2024

11/03/2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 587/2024 08/03/2024

08/03/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 505, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA MUDAR A CLASSE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE DAS-II PARA DAS-I E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 586/2024 08/03/2024

08/03/2024

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROCURADOR JURÍDICO E AO CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/PB, MEDIANTE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 506, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 585/2024 08/03/2024

08/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 584/2024 08/03/2024

08/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 583/2024 08/03/2024

08/03/2024

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS ODONTÓLOGOS E AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO QUE ATUAM NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 582/2024 23/02/2024

23/02/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 581/2024 23/02/2024

23/02/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 580/2024 23/02/2024

23/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 579/2024 23/02/2024

23/02/2024

ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 578/2024 23/02/2024

23/02/2024

ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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