01/09/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, REVOGA A TABELA II E SEUS ANEXOS, DISCIPLINA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO E ATUALIZA OS VALORES DAS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
