Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 129/2002
20/05/2002
Cria no Âmbito do Município de São Francisco, o projeto São Francisco uma terra para todos Agenda 21 com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da Agenda 21 local e determina outras providências.
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