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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2733 registros Informações atualizadas em: 03/06/2026 - 10:49:49

Cria cargos na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Francisco, Paraíba, e dá outras providências

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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