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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2856 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 08:44:23
LEI MUNICIPAL: 554/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-PB A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 553/2023AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 552/2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 551/2023AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A INTEGRAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS – COMPAB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOBRADO, BOM JESUS, BOA VISTA, MONTEIRO, BAIA DA TRAIÇÃO, PEDRA BRANCA, JUAZEIRINHO, CABACEIRAS, LAGOA SECA, ITABAIANA, GURJÃO, SANTA LUZIA, DUAS ESTRADAS, QUIXABA E ALAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 550/2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR” E “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.Acessar LEI MUNICIPAL: 549/2023DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PB RENOVAR O TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS DE APARECIDA- PB E SANTA CRUZ- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 548/2023INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PARA OS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 546/2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 31 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 545/2023ADOTA E REGULARIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 526/2022AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-PB PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 525/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 523/2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 102 DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 522/2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 342, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 521/2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 520/2012ESTABELECE, PARA FINS DE REQUISIÇÃO DIRETA AO SETOR DE PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PB, O LIMITE PARA ATENDIMENTO COMO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 519/2022FIXA VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS PARA DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, EM ESTÁGIOS OU TREINAMENTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 397/2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 517/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 516/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 515/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 514/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 513/2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA DO DISTRITO DE RAMADA, DE VALDEMIRO LOPES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2022DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO - CENDEC, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 510/2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 356/2014 QUE CONCEDE BOLSA DE INCENTIVO CULTURAL DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 509/2022DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE GRADATIVA E A OBRIGATORIEDADE DE RETIRADA DOS GRADILHOS DOS TÚMULOS DO CEMITÉRIO PÚBLICO SANTA MARIA NO DISTRITO DE RAMADA - SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 508/2022CRIA O PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 507/2022DISPÕE E ATUALIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 506/2022CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROCURADOR JURÍDICO E AO CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/PB, MEDIANTE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 505/2022ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 175, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA MUDAR A CLASSE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE DAS - II PARA DAS - I E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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