Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 511/2022
31/12/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO - CENDEC, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
