Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 510/2022
31/12/1969
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 356/2014 QUE CONCEDE BOLSA DE INCENTIVO CULTURAL DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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