Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 554/2023
31/12/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-PB A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
