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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2856 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 08:44:23
DECRETO: 1.072/2024 13/09/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.071/2024 11/09/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.070/2024 10/09/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.069/2024 09/09/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.068/2024 09/09/2024 · Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.067/2024 06/09/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.066/2024 05/09/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.065/2024 03/09/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar Portaria: 055/2024 02/09/2024 · Nomeação, Agente: Ana Cristina Lopes da Silva, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Secretaria de Assistência SocialAcessar LEI MUNICIPAL: 605/2024 30/08/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 604/2024 30/08/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar DECRETO: 1.064/2024 30/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.063/2024 30/08/2024 · Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.062/2024 29/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.061/2024 29/08/2024 · Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.060/2024 28/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.059/2024 27/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.058/2024 26/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.057/2024 22/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.056/2024 20/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.055/2024 19/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 603/2024 16/08/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 602/2024 16/08/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar DECRETO: 1.054/2024 16/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.053/2024 15/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.052/2024 15/08/2024 · Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.051/2024 14/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.050/2024 13/08/2024 · Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.049/2024 12/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar Portaria: 054/2024 12/08/2024 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde e Meio AmbienteAcessar

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