Estabelece horário de funcionamento das repartições públicas do Município de São Francisco e adota outras providências.
Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre o não cumprimento da Lei Municipal 456/2020.
Dispõe sobre a revogação do Decreto 675/2021 e reestabelece o decreto 465/2017.
