Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências.
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Dispõe sobre o recesso administrativo no Município de São Francisco/PB no período de 18 de dezembro de 2023 até 05 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
DECLARA A SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, AFETADA POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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