Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.
Decreta como utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras desmembradas do imóvel de propriedade do Sr. Francisco Alves Pereira Filho, localizado no subúrbio da cidade de São Francisco/PB, conforme memorial descritivo anexo, e dá outras providências.
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Decreta Luto Oficial em decorrência do falecimento de Inês Casimiro da Silveira e dá outras providências.
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Decreta Luto Oficial em decorrência do falecimento de Maria Marli de Andrade Casimiro e dá outras providências.
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Decreta Luto Oficial em decorrência do falecimento de Joana Fernandes Pinto e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde do Município de São Francisco e dá outras providências
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Determina, por parte dos órgãos públicos municipais e pelos agentes de comércio local, o cumprimento da recomendação expedida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sousa, relacionada às festividades e comemorações carnavalescas de 2023, e dá outras providências.
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Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2024.
