eSic - Solicitações classificadas como sem sigilo

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Relatório de solicitações classificadas como sem sigilo

Não existem solicitações classificadas como sem sigilo até o momento.

12.9 - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

DECLARAÇÃO: 2026 14/05/2026

14/05/2026

A Prefeitura não dispõe de controle administrativo específico e sistematizado sobre informações desclassificadas nos últimos 12 meses, tampouco realiza a divulgação pública dessa relação em seu portal institucional. Até o presente momento, não há procedimento interno formalizado para acompanhamento e publicação dessas informações.