eSic - Relatórios estatísticos

Relatório estatístico por situação

Relatório estatístico por exercício

Declarações

12.7 - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

DECLARAÇÃO: 2026 14/05/2026

14/05/2026

A Prefeitura não realiza atualmente a publicação periódica de relatório estatístico anual consolidado contendo dados quantitativos sobre os pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, nem informações genéricas dos solicitantes, conforme previsto na legislação de transparência. O município ainda não dispõe de ferramenta automatizada e rotina administrativa específica para geração e divulgação desses relatórios.