Relatório de solicitações classificadas com sigilo
Não existem solicitações classificadas com sigilo até o momento.
Declarações
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?
Descrição: A Prefeitura não possui, até o momento, regulamentação interna plenamente implementada nem registro formal de documentos classificados em grau de sigilo que possibilite a elaboração e divulgação da listagem exigida pela Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, não há atualmente publicação contendo classificação, fundamento legal e prazos de restrição de acesso.
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
