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Lista de decretos Foram encontrados 1360 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 10:14:57
DECRETO: 1.060/2024 28/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.059/2024 27/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.058/2024 26/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.057/2024 22/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.056/2024 20/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.055/2024 19/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.054/2024 16/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.053/2024 15/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.052/2024 15/08/2024 · Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.051/2024 14/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.050/2024 13/08/2024 · Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.049/2024 12/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.048/2024 08/08/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.047/2024 08/08/2024 · Decreta Luto Oficial, por 03 (três dias), em decorrência do falecimento do senhor Antônio Carlos Xavier e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1.046/2024 06/08/2024 · Decreta Luto Oficial, por 03 (três dias), em decorrência do falecimento do senhor Acácio Morais de Oliveira e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1.044/2024 31/07/2024 · Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.043/2024 31/07/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.042/2024 26/07/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.041/2024 26/07/2024 · Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.040/2024 25/07/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.039/2024 23/07/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.038/2024 23/07/2024 · Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.037/2024 19/07/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.036/2024 18/07/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.035/2024 17/07/2024 · Decreta Luto Oficial, por 03 (três dias), em decorrência do falecimento da servidora pública efetiva Maria do Socorro Dantas Gabriel e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1.033/2024 15/07/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.032/2024 10/07/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.031/2024 10/07/2024 · Decreta Luto Oficial, por 03 (três dias), em decorrência do falecimento de Isaulina Ferreira da Silveira e dá outras providências.Acessar DECRETO: 1.030/2024 09/07/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar DECRETO: 1.029/2024 08/07/2024 · Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.Acessar

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