Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 429/2019
31/12/1969
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM) DE SÃO FRANCISCO, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
