Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 437/2019
31/12/1969
DENOMINA DE ANTONIO DIAS DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA SÃO PIO X DA COMUNIDADE RURAL DE SANTO AMARO, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.