Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS COMPLEMENTARES: 008/2009
07/04/2009
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS DE CARGOS, DEFINE OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
