Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 384/2016
28/11/2016
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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