31/12/1969
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTOS DE CONSULTAS MÉDICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.