Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 661/2026
27/01/2026
INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA PERMANÊNCIA EJA" PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
