Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 648/2025

28/11/2025

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DO SITIO VITORINO DE FRANCISCO PAULINO BARBOSA (FRANÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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