15/04/2025
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, COM BASE NA PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC N. 604, DE 16 DE MAIO DE 2023, OS AUXÍLIOS OU CONTRAPARTIDAS PARA O PROFISSIONAL MÉDICO PARTICIPANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
