Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 582/2024
23/02/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.