Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 572/2023

11/12/2023

DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO DIA DA CIDADE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 024/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito