Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 119/2002
18/01/2002
Cria o Programa Criança Cidadã associada às ações sócio-educativas, do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil PETI e determina outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal de São Francisco utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.