Data do decreto: 25/11/2020
Descrição: Institui a Comissão de Transição de Governo de que trata a Resolução Normativa RN-TC nº 3/2016, de 11 de maio de 2016, e nomeia os membros do grupo de trabalho encarregado do repasse das informações necessárias à transição governamental para a gestão eleita para o quadriênio 2021 a 2024 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
