Data do decreto: 22/12/2020
Descrição: Delega ao Comitê de Coordenação do Processo de Elaboração da Política Pública de Saneamento Básico, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Sanamento Básico, as atribuições de atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e elaborar o Plano de Recuperação da área degradada onde funcionou o lixão da cidade de São Francisco e dá outras providências.
