Data do decreto: 25/09/2026
Descrição: REGULAMENTA, PARA O ANO 2026, A DISTRIBUIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
