| 593 | 26/04/2024 | DENOMINA DE VICENTE TEODÓSIO DE OLIVEIRA A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO SOTERO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 16/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 05/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 22/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS INDICADOS NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 E ATUALIZAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 08/03/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 505, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA MUDAR A CLASSE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE DAS-II PARA DAS-I E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 08/03/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROCURADOR JURÍDICO E AO CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/PB, MEDIANTE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 506, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 08/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 08/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 08/03/2024 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS ODONTÓLOGOS E AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO QUE ATUAM NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 23/02/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 23/02/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 23/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 23/02/2024 | ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 23/02/2024 | ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 23/02/2024 | ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 037 | 23/02/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 577 | 15/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 11/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, EM PARTES IGUAIS, O VALOR REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA, ADVINDO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENVOLVIDOS NA VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 11/12/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 11/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO PB A RECEBER DOAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO-CENDEC-SF, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 11/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 11/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO DIA DA CIDADE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 024/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 28/11/2023 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 17/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 17/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 17/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL º 370, DE 02 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 25/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 18/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 11/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 11/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 11/08/2023 | DEFINE VALOR INEXPRESSIVO E ANTIECONÔMICO DOS CRÉDITOS RELATIVOS A IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 561 | 16/06/2023 | ALTERA O ART. 4°, I, DA LEI MUNICIPAL N° 533/2022, E ART. 2° DA LEI DE N° 540/2022, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 16/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE USO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, COM A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 06/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES DE APOIO ÀS PESSOAS IDOSAS: CENTRO DE AMPARO À VELHICE JESUS, MARIA E JOSÉ E CASA DO CAMINHO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 19/05/2023 | ADOTA E REGULARIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 14/04/2023 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 547 | 03/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 24/02/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 033 | 24/02/2023 | ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 032 | 28/12/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 031 | 16/12/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS DE CARGOS, DEFINE OS VENCIMENTOS. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 08/2009, E TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 030 | 19/08/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 08/2009 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 029 | 18/02/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 08/2009 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 028 | 18/02/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 07/2008 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 027 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/PB PROCEDER AO RATEIO DA VERBA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DECORRENTE DA PREMIAÇÃO DADA PELO GOVERNO DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS COM MAIOR ÍNDICE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ATUAM ESPECIFICAMENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 480 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 469/2021 AMPLIANDO O ADICIONAL POR AULAS REMOTAS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 14/05/2021 | DENOMINA DE VIRGÍNIA MORAIS DE OLIVEIRA A CASA DE APOIO INSTALADA EM JOÃO PESSOA PB, ATRAVÉS DA PARCERIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE APARECIDA-PB, SANTA CRUZ - PB E SÃO FRANCISCO - PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 14/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 14/05/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 30/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 30/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 469/2021 AMPLIANDO O ADICIONAL POR AULAS REMOTAS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO- PB CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS DE APARECIDA- PB E SANTA CRUZ- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL POR AULAS REMOTASAOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 26/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE DESENVOLVAM SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS (BARES/LANCHONETES) NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, E TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM RAZÃO DO DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.113/2020, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO EM CONTRÁRIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 12/03/2021 | RATIFICA E CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO SALÁRIO DE CATEGORIAS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM A INFLAÇÃO E O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 04/12/2020 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 09/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 28/02/2020 | ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 025 | 28/02/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 024 | 08/11/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 023 | 14/06/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 022 | 14/12/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 404 | 26/04/2018 | APROVA O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 21/06/2017 | CRIA CARGO, ALTERA DISPOSITIVOS E ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 389 | 02/05/2017 | REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 13/02/2017 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 27/01/2017 | ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 387 | 30/12/2016 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA E DE APOIO À DOCÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 19/12/2016 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 19/12/2016 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 10 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 28/11/2016 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 28/11/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 20/09/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 20/09/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 23/05/2016 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 15/02/2016 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 29/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 14/12/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 30/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 19/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 19/06/2015 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ/AB, INSTITUÍDO PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011, E CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARAÍBA, O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO VINCULADO AO PMAQ/AB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 02/06/2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 06/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 20/04/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 107, DE 12 NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 17/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 23/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 23/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 23/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 06/03/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADAS DE "CENTRO DE AMPARO A VELHICE JESUS MARIA JOSÉ" E "COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ CASA DO CAMINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 13/02/2015 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 09/12/2014 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 24/11/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 10/11/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 202. DE 2 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 06/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 06/10/2014 | ALTERA OS VALORES DA TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 356 | 05/09/2014 | CONCEDE BOLSA FINANCEIRA DE INCENTIVO CULTURAL AOS MEMBROS DA BANDA DE MÚSICA DR. JOÃO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 01/09/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FRANCISCO - PB, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 01/09/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259/2011, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 04/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 16/06/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 102, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, E LEI Nº 327, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 16/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 16/06/2014 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 16/06/2014 | Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e adota outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 16/06/2014 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTA Nº 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 017 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 347 | 26/05/2014 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FRANCISCO FMC. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 31/03/2014 | DENOMINA DE JOSÉ GABRIEL SOBRINHO (ZÉ GOIABA) LAJÃO NO SÍTIO SOTERO, ESTRADA DE ACESSO AO SÍTIO PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 17/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 16/12/2013 | DENOMINA DE JOÃO FERREIRA DE LIMA (JOÃO CABRAL) AVENIDA DE ACESSO A RUA AUGUSTO SOARES DA SILVEIRA À BAIXADA, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 16/12/2013 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA E DE APOIO À DOCÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 16/12/2013 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE CONTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 16/12/2013 | CONCEDE AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARAÍBA, OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O ART. 134 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 16/12/2013 | ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS E COMPLEMENTARES DESTINADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 16 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 22/11/2013 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 337 | 11/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 04/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 18/10/2013 | OFICIALIZA OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 23/09/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 256, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 23/09/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 014 | 19/08/2013 | CRIA CARGO, ALTERA DISPOSITIVOS E ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 333 | 12/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 26/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 22/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 22/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 24/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 24/01/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 26/11/2012 | DENOMINA DE JOSINALVA LOPES DA SILVA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LOPES DA SILVA NO DISTRITO DE RAMADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 29/10/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 18/10/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 18/10/2012 | DENOMINA DE DR. JOÃO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA PRAÇA PÚBLICA DE SÃO FRANCISCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 01/10/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 01/10/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 05/06/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 05/06/2012 | REVOGA A LEI 06/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997, E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 30/04/2012 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, OBJETIVANDO A QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 30/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 03/04/2012 | DENOMINA DE FRANSUALDO MIGUEL SUCUPIRA O ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA DA COMUNIDADE RURAL DE PRATA DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 16/02/2012 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 10/02/2012 | Altera dispositivos da Lei Complementar no 05, de 02 de março de 2007, revoga a Lei Complementar nº 12, de 18 de abril de 2010, e dá outras providências. | 2012 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 312 | 05/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 05/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 20/12/2011 | Denomina de FRANCISCA LOPES CASIMIRO (Dona Chiquinha) o Abastecimento Público de Água da Comunidade de Carnaúba, neste Município e adota outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 02/12/2011 | CONCEDE DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 03/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 29/08/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba a fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espeço territorial, além de outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 10/06/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 30 DE MAIO DE 2011, PARA IMPLANTAR AÇÕES VOLTADAS À POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 06/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 06/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 30/05/2011 | DENOMINA DE ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA O AÇUDE PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE RAMADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 28/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 28/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 28/03/2011 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 17/02/2011 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 08/02/2011 | Cria o Conselho Municipal de Cultura de São Francisco, Estado da Paraíba, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 08/02/2011 | Autoriza, em caráter excepcional, a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento na Lei Municipal nº 64, de 24 de agosto de 1999, combinado com o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 08/02/2011 | Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, firmados com fundamento no art. 2º, incisos IV, da Lei Municipal nº. 64, de 24 de agosto de 1999, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 27/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 14/10/2010 | DISCIPLINA O PODER DE POLICIA SOBRE HIGIENE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 14/10/2010 | DISCIPLINA O PODER DE POLICIA SOBRE HIGIENE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 29/09/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 10/09/2010 | Dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para o Quadro Suplementar da Secretaria da Saúde do Município de São Francisco. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 19/08/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 12, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E ADÉQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 13/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 13/08/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 22/04/2010 | ESTIMULA A CAPRINO-OVINOCULTURA EM NOSSO MUNICIPÍO, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE PROMOVER A FESTA DO BODE NESTE MUINCIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 18/04/2010 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 18/04/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei COMPLEMENTAR NO 005/2007 DE 27 DE MARÇO DE 2007. | 2010 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 280 | 15/12/2009 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E O ARTIGO 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 15/12/2009 | INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 279 | 07/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 03/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 13/10/2009 | DENOMINA DE SEBASTIANA TERTULIANA DA SILVEIRA RUA DESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 10/09/2009 | ESTIMULA A FRUTICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO AS MARGENS DO RIACHO CHABOCÃO, RIACHO DA PRATA E DOIS RIACHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 17/08/2009 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES, NOS DISTRITOS, COMUNIDADES RURAIS, BEM COMO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 22/06/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 21 DA LEI 256, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 22/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar n. 8, de 7 de abril de 2009, e dá outras providências. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 009 | 22/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 271 | 08/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 04/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 04/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 17/04/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 107, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 17/04/2009 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 07/04/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS DE CARGOS, DEFINE OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 262 | 23/03/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14, DE 30 DE ABRIL DE 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 02/03/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 30/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 12/12/2008 | REVOGA A LEI Nº 45, DE 3 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 234 | 18/10/2007 | OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 23/05/2007 | DEFINE O PORTE DAS ESCOLAS E CRECHES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO,ESTABELECEM OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE - DIRETOR DE ESCOLAS E CRAHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 005 | 02/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 004 | 28/02/2005 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97. | 2005 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 175 | 01/12/2004 | Cria o Quadro Funcional da Câmara Municipal de São Francisco Paraíba, e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 02/09/2004 | Fixa subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco Paraíba, para o quadriênio 2005/2008 e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 02/09/2004 | Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Francisco Paraíba, para o quadriênio 2005/2008 e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 18/08/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 17/06/2004 | Denomina de Prefeito João Bosco Gadelha de Oliveira a Banda de Música do Município de São Francisco, Estado da Paraíba e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 17/06/2004 | Cria feriado no Município, e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 22/03/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 15/03/2004 | Denomina de Joaquim Soares da Silveira, Barragem Subterrânea com Passagem Molhada no Sítio Dois Riachos neste Município e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 26/02/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 26/02/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 26/02/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 02/12/2003 | Denomina de Manuel Martins Lopes, Barragem Subterrânea com Passagem Molhada no Distrito de Ramada neste Município e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 02/12/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 02/12/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 02/12/2003 | Denomina de Raimundo Casimiro de Melo, Passagem Molhada com Barragem Subterrânea no Sítio Pereiro Branco neste Município e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 10/11/2003 | Denomina de José Casimiro Lopes, Barragem Subterrânea com Passagem Molhada no Sítio Carnaúba neste Município e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 08/09/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 08/09/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 26/08/2003 | Denomina de Francisco Vieira da Silva, Lavanderia Pública no Distrito de Ramada e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 26/05/2003 | Concede Abono Salarial Provisório para professores e profissionais da Educação do Ensino Fundamental e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 26/05/2003 | Altera o anexo I da Lei nº 003/97 de setembro de 1997, que quantificou os cargos e institui o plano de cargos, carreira e salários do pessoal permanente, para alterar o número de cargos de auxiliar de serviços gerais e vencimentos, e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 28/04/2003 | Altera o Decreto Legislativo nº 003/2000, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Francisco e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 28/04/2003 | Altera o Anexo II da Lei 102 de 11 de outubro de 2001, que fixa os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, para majorá-los em 35% por cento e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 28/04/2003 | Concede Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 28/04/2003 | Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos servidores públicos do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, em cumprimento ao disposto no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 28/04/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 10/02/2003 | Dispõe sobre Alienação de Bens Móveis pertencente ao Patrimônio Municipal. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 15/01/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 15/01/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 15/01/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 15/01/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 15/01/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 15/01/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 02/12/2002 | Altera dispositivo da Lei nº 045 de 03 de julho de 1998, que cria, O PLANO DE CARGOS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL e adota outras providências | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 21/11/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 21/11/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 04/11/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 24/09/2002 | Revoga a Lei nº 90 de 26 de março de 2001, que autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado para a garantia de pagamento junto a SAELPA e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 23/09/2002 | Institui o Código Tributário do Município de São Francisco e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 19/08/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 20/05/2002 | Denomina de Severino Elias Dantas o Centro de Atividades Múltiplas da cidade de São Francisco, e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 20/05/2002 | Cria no Âmbito do Município de São Francisco, o projeto São Francisco uma terra para todos Agenda 21 com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da Agenda 21 local e determina outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 16/04/2002 | Denomina de Joaquina Casimiro da Silveira o Laboratório de Análise Clínica do Centro de Saúde desta cidade, e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 12/04/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 22/03/2002 | Denomina de Conselheiro Otacílio Silveira a Praça de acesso a esta cidade, e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 01/03/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 01/03/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 18/02/2002 | Altera Dispositivos da Lei nº 64, de 24 de Agosto de 1999, que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 04/02/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 04/02/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 18/01/2002 | Cria o Programa Criança Cidadã associada às ações sócio-educativas, do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil PETI e determina outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 18/01/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 18/01/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 18/01/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 18/01/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 18/01/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 18/01/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 18/01/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 112A | 17/12/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 26/11/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 26/11/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 26/11/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 26/11/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 12/11/2001 | Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 12/11/2001 | Altera Dispositivos da Lei nº 006/1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 11/10/2001 | Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 11/10/2001 | Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 11/10/2001 | Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Francisco e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 10/10/2001 | Determina providência de Prevenção e Controle do Tabagismo no Âmbito Municipal. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 24/09/2001 | Denomina de Manoel Vicente de Maria (Neco Rosa), o Açude Público Municipal desta cidade, e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 21/09/2001 | Denomina de Rita Araújo da Silveira, o Posto de Serviço Telefônico de Riacho Seco neste Município, e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 03/08/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 11/07/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 31/05/2001 | Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 31/05/2001 | Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 28/05/2001 | Cria Feriado Municipal em São Francisco, Estado da Paraíba e adota outras providências | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 26/03/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 26/03/2001 | Autoriza a vinculação de Parcelas do ICMS a receber do Estado para a garantia de pagamento junto a SAELPA e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 26/03/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 26/03/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 09/03/2001 | Denomina de Hermes Casimiro de Oliveira, Auditório da Escola Municipal desta cidade e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 23/02/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 23/02/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 23/02/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 23/02/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 23/02/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 04/12/2000 | Denomina de Severina Rosa da Silva, a Lavanderia Pública Municipal da Comunidade de Viturino deste Município, e adota outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 20/11/2000 | Denomina de Maria Rosa da Conceição, a Lavanderia Pública Municipal da Comunidade de Cacimbinha II deste Município, e adota outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 17/11/2000 | Denomina de Maria Olívia Dantas, a Biblioteca Pública Municipal desta cidade e adota outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 077 | 20/09/2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 11/09/2000 | Denomina de Francisco Casimiro de Melo o Açude Público Municipal da Comunidade de Prata e adota outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 25/08/2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 25/05/2000 | Denomina de Triângulo da Fé, o Cruzeiro do Distrito de Ramada declarando-o em homenagem a Irmã Salomé e adota outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 19/04/2000 | Denomina de Francisco Sales Gadelha de Oliveira, (Dr. Chico Coréia) Escola Municipal desta cidade e adota outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 17/03/2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 17/03/2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 29/02/2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 19/11/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 26/10/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 24/08/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 11/06/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 11/06/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 27/04/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 23/04/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 30/03/1999 | Denomina de Maria Paulina Lopes, rua desta cidade no Conjunto Habitacional Ivone Silveira e adota outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 15/03/1999 | Denomina de Raimundo Soares da Costa, rua desta cidade no Conjunto Habitacional Ivone Silveira e adota outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 03/03/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 03/03/1999 | Denomina de Joel Martins Lopes, rua desta cidade no Conjunto Habitacional Ivone Silveira e adota outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 23/02/1999 | Denomina de José Martins Lopes o Campo de Futebol do Distrito de Ramada neste Município e adota outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 25/11/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 25/11/1998 | Denomina de Maria de Oliveira Martins, rua desta cidade e adota outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 04/11/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 25/09/1998 | Denomina de Maria Ivone Silveira Pereira Conjunto Habitacional desta cidade e adota outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 25/09/1998 | Denomina de Francisco das Chagas de Andrade (Chicô Chagas) Bairro desta cidade e adota outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 11/09/1998 | Denomina de Luiz Pereira de Oliveira o Açude Público Municipal do Sítio Paraíso e adota outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 12/08/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 12/08/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 03/07/1998 | Institui o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 03/07/1998 | Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 30/06/1998 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Município de São Francisco-PB e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 30/05/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 29/05/1998 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural do Sítio Riacho Seco deste Município e adota outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 29/05/1998 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural de Olho Dágua II e adota outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 29/05/1998 | Assegura a Estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em casas de diversões, lazer, espetáculos culturais e praças e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 20/05/1998 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Sítio Prata e adota outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 11/05/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial ao Magistério Municipal e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 15/04/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 18/03/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Francisco a abrir o Crédito Especial, para fins que especifica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 18/02/1998 | Dispõe sobre a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 18/02/1998 | Reconhece como de utilidade pública municipal o Centro de Desenvolvimento Comunitário de São Francisco CENDEC/SF e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 12/02/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 06/01/1998 | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma que especifica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 28/11/1997 | Denomina de Isaías Casimiro da Silveira o Edifício da Prefeitura Municipal de São Francisco, Estado da Paraíba, e adota outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 06/10/1997 | Denomina de Santa Maria o Cemitério Público do Distrito de Ramada, neste Município e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 29/09/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 025 | 15/09/1997 | Institui data comemorativa no Município de São Francisco e adota outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 15/09/1997 | Dispõe sobre a da comemorativa do Dia da Cidade e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 28/08/1997 | Institui o Fundo Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 28/08/1997 | Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de São Francisco-PB, e dá outras providências correlatas. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 25/06/1997 | Denomina de Antônio Araújo da Silva, rua desta cidade e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 21/05/1997 | Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Viturino, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 21/05/1997 | Denomina de Joaquim Gabriel de Sousa, rua desta cidade e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 21/05/1997 | Denomina de Hermes Casimiro de Oliveira, rua desta cidade e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 08/05/1997 | Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Rural de Produtores de Cacimbinha II, Município de São Francisco, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 08/05/1997 | Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carnaúba, deste município e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 08/05/1997 | Denomina de José David de Sousa rua desta cidade e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 30/04/1997 | Fixa valores das diárias de viagens pra deslocamentos dos servidores a serviço do Município, em estágios ou treinamentos, conforme especifica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 30/04/1997 | Denomina de Augusto Soares da Silveira rua desta cidade e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 17/04/1997 | Denomina de FRANCISCA GADELHA DE OLIVEIRA (DONA CHIQUITA) o Centro Integrado de Saúde do Município de São Francisco e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 17/04/1997 | Denomina o Posto Médico do Distrito de Ramada, deste Município e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 16/04/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação do Município de São Francisco, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 16/04/1997 | DISPÕE SOBRE A VRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 009 | 10/04/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 10/04/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 08/04/1997 | Reconhece como de Utilidade Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural Francisca Maria da Soledade, da Comunidade de Cacimbinha, Município de São Francisco-PB e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 08/04/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 28/02/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 05/02/1997 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de São Francisco e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/02/1997 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 003 | 24/01/1997 | Cria o Noticiário Oficial do Município e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 24/01/1997 | Estabelece normas pra contratação por tempo determinado e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 107, DE 12 NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-PB A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | | AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A INTEGRAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS COMPAB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOBRADO, BOM JESUS, BOA VISTA, MONTEIRO, BAIA DA TRAIÇÃO, PEDRA BRANCA, JUAZEIRINHO, CABACEIRAS, LAGOA SECA, ITABAIANA, GURJÃO, SANTA LUZIA, DUAS ESTRADAS, QUIXABA E ALAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PB RENOVAR O TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS DE APARECIDA- PB E SANTA CRUZ- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PARA OS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 31 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | | ADOTA E REGULARIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | | AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-PB PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 102 DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 342, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | | FIXA VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS PARA DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, EM ESTÁGIOS OU TREINAMENTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 397/2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA DO DISTRITO DE RAMADA, DE VALDEMIRO LOPES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO - CENDEC, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 356/2014 QUE CONCEDE BOLSA DE INCENTIVO CULTURAL DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE GRADATIVA E A OBRIGATORIEDADE DE RETIRADA DOS GRADILHOS DOS TÚMULOS DO CEMITÉRIO PÚBLICO SANTA MARIA NO DISTRITO DE RAMADA - SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | | CRIA O PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | | DISPÕE E ATUALIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROCURADOR JURÍDICO E AO CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/PB, MEDIANTE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 175, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA MUDAR A CLASSE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE DAS - II PARA DAS - I E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇUDAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO ESTUDO PELO TRABALHO EM ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | | ADOTA E REGULARIZA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | | DENOMINA DE EUGÊNIO CASIMIRO DE QUEIROGA A PISTA DE CAMINHADA ÀS MARGENS DA PB 359, COM PERCURSO ENTRE A CIDADE DE SÃO FRANCISCO ATÉ O POSTO SILVEIRÃO, LOCALIZADO NO SÍTIO CHABOCÃO, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR ALCANCE DE METAS ESTIPULADO ATRAVÉS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA, DIAGNÓSTICO PRECOCE E HUMANIZAÇÃO NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM CÂNCER, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | | CRIA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS, A SER REVERTIDA EM PROVEITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTOS DE CONSULTAS MÉDICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | | CRIA O CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | | DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA (CHICO DE TOCO) A QUADRA POLIESPORTIVA DE AREIA LOCALIZADA NO SÍTIO DE DOIS RIACHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ONG (ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL) SOS PET SF PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE SÃO FRANCISCO/PB NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS DE SÃO FRANCISCO/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA A LEI 318/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | | NOMEIA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | | INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL (CULTURA SOLIDÁRIA), DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A MÚSICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS E AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS DE BARES E ACADEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA, EM DECORRÊNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA O COMBATE E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), INSTITUÍDAS PELO DECRETO N.º 705, DE 26 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | | DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA (AZIS SILVEIRA) A AVENIDA QUE INICIA EM FRENTE À CASA DO SAUDOSO ZÉ GOIABA E TERMINA EM FRENTE À ZÉ DE IRENE AVENIDA PRINCIPAL NO BAIRRO RAIMUNDA GABRIEL SOTERO LOCALIZADO LADO NORTE DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | | DENOMINA DE ERNANI PEREIRA LOPES CASA DO CÂNCER DA CIDADE SÃO FRANCISCO-PB, SEDIADA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 386, DE 19 DE DEZEMBRO 2016, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | | DENOMINA DE VIRGÍNIA MORAIS DE OLIVEIRA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE RAMADA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | | DENOMINA DE SILVÂNIA FERREIRA SICUPIRA A CRECHE DESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | | DENOMINA DE DR. JOÃO BOSCO GADELHA DE OLIVEIRA A ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL QUE LIGA A CIDADE DE SÃO FRANCISCO AO DISTRITO DE RAMADA, ESTENDENDO-SE PELAS COMUNIDADES DE PONTA DA SERRA, DOIS RIACHOS, PRATA E O TRECHO QUE DÁ ACESSO A SERRA DO COMISSÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | | DENOMINA DE IZAIAS GONÇALVES CASIMIRO, A VIA PÚBLICA QUE INICIA NA RUA JOÃO LOPES DA SILVA UM BECO SEM SAÍDA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL IVONE SILVEIRA, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | | DENOMINA DE VICENTE LUIZ DE QUEIROGA NETO A ACADEMIA INSTALADA NA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO CENTRO DE ARTES, CULTURA E LASER PROFESSORA ANTONIA ANTONIETA LOPES, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | | DENOMINA DE ANTONIO DIAS DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA SÃO PIO X DA COMUNIDADE RURAL DE SANTO AMARO, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | | DENOMINA DE EDILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA VIA PÚBLICA QUE INICIA A ESQUERDA DA RUA JOSÉ DE JOSUÉ, FINALIZANDO NA RUA JOÃO CABRAL BAIRRO BENTO SOARES, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | | DENOMINA DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE INICIA NA LATERAL DIREITA DA ESCOLA ESTADUAL DORGIVAL SILVEIRA (RUA PROJETADA Nº 01) E TERMINA NA RUA JOEL MARTINS LOPES LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL IVONE SILVEIRA, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | | ESTENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 19 DE JUNHO DE 2015, AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA E DOS NÚCLEOS AMPLIADOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB), CERTIFICADOS NO TERCEIRO CICLO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 874, DE 10 DE MAIO DE 2019, DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | | DENOMINA DE JUVENAL BARBOSA DE QUEIROGA PRAÇA PÚBLICA DE DUAS LAGOAS ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE FRANCISCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | | CRIA A COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM) DE SÃO FRANCISCO, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | | ALTERA O ANEXO DAS METAS DA LEI Nº 394/17 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021 E ATUALIZA OS DADOS DAS LDOs LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | | DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NOS 327, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E 352, DE 16 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO, DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | | INTITUI PLANTA GENERICA DE VALORES E REGULA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | | DEFINE O PERÍMETRO URBANO E URBANIZÁVEL DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | | DENOMINA DE HERCÍLIO CASIMIRO DE MELO A VIA PÚBLICA PRIMEIRA ESQUINA CASIMIRO DE OLIVEIRA ESTENDENDO ATÉ A RUA JOÃO CABRAL, LOCALIZADA NO ATUAL BAIRRO BENTO SOARES DA SILVA, NESTA CIDADE N CIDADE, E ADOT PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | | DENOMINA DE RAIMUNDO GABRIEL FELIX DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE INICIA NA SEGUNDA ESQUINA DA RUA JOSÉ CASIMIRO DE OLIVEIRA - ZÉ DE JOSUÉ, COM TÉRMINO NA RUA HERCÍLIO CASIMIRO DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO BENTO SOARES, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | | ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | | DENOMINA DE JOSE CASIMIRO DE OLIVEIRA ZÉ DE JOSUÉ INICIA NO FINAL DA RUA EDNALDO ELIAS XAVIER (EM FRE MATADOURO PÚBLICO) E TÉRMINO NA PB 359, LOCALIZADA NO BAIRRO BENTO SOARES, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | | DENOMINA DE BENTO SOARES DA SILVA A ÁREA URBANA CORRESPONDENTE A BAIXADA, LOCALIZADA NA PARTE OESTE DESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 19 DE JUNHO DE 2015, PARA ADEQUAR A META Nº 1 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | | DENOMINA DE ANDRESSA KAROLINE LOPES DE MORAIS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE RAMADA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | | CONCEDE REAJUSTE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE SÃO FRANCISCO PARAÍBA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA (FAMUP), COMO MEIO DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | | ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE CONTABILIDADE CRIADA PELA LEI Nº 342, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | | INSTITUI BOLSAS DE MONITORIA PARA PROJETO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-PB PARA O PERÍODO DE 2018/2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICÍPAIS Nº 352, DE 16 JUNHO DE 2014, E 327, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | | Cria cargos na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Francisco, Paraíba, e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | | ESTABELECE, PARA FINS DE REQUISIÇÃO DIRETA AO SETOR DE PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PB, O LIMITE PARA ATENDIMENTO COMO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |