Licitações e Contratos

icon comprasEsta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços e contratos firmados pela Prefeitura Municipal de São Francisco, bem como dados sobre as contratações de consultoria especializada feitas pelo órgão.

Clique aqui para acessar as informações das licitações e compras da Prefeitura de São Francisco por meio de consulta à Página da Transparência (abre em nova janela).


Para acessar os processos licitatórios da Prefeitura, após clicar no link acima, selecione a opção "Licitações/Compras", escolha a competência digitando a ano com quatro dígitos (Ex.: 2015), depois clique no botão Consultar. Visualizar imagem de Exemplo da página da Transparência.

 

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Abreviações usadas para identificar os documentos das Licitações:
PP - Pregão Presencial
PE - Pregão Eletrônico
INEX - Inexigibilidade
TP - Tomada de Preços
CC - Carta Convite
CP - Concorrência Pública
DP - Dispensa
LL - Leilão

 

 


Outras Informações:

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.